O governo enviou ao Congresso o projeto de lei do orçamento para 2026. Esse projeto espera um ganho de R$ 34,5 bilhões, que é mais ou menos US$ 6,36 bilhões. Isso é a mesma coisa que 0,25% do total da economia do país. Esse total é o que chamamos de PIB.
A estimativa cumpre a meta definida pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentada em abri mas que ainda depende de aprovação legislativa.
Apesar de positivo no papel, o resultado vem acompanhado de ressalvas. O cálculo oficial desconsidera R$ 57,8 bilhões em despesas obrigatórias – sobretudo precatórios – que não entram na contabilidade da meta fiscal.
Se esses valores fossem considerados, o saldo se tornaria negativo com um déficit de R$ 23,3 bilhões equivalente a 0,17% do PIB.
Debate Sobre Transparência Fiscal
Economistas e analistas de mercado vêm criticando essa exclusão de gastos da meta primária. Embora a prática seja legal ela gera questionamentos sobre a real transparência das contas públicas e sobre a credibilidade do novo arcabouço fiscal.
Na visão de especialistas, a manobra permite que o governo “cumpra a meta” tecnicamente, mas sem refletir a pressão efetiva sobre a dívida.
Essa preocupação é relevante porque o Brasil já carrega uma das maiores dívidas brutas entre países emergentes.
Estimativas do Tesouro Nacional indicam que a relação dívida/PIB pode subir mais de 10 pontos percentuais até o fim do mandato de Lula iniciado em 2023.
Ajuste Gradual em Vez de Cortes Duros
O plano do governo no começo dizia que haveria um excedente de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026.
Mas, coisas como o aumento rápido dos gastos com aposentadorias, o crescimento dos benefícios sociais e a dificuldade política para fazer cortes maiores resultaram em uma mudança do plano. Isso fez com que o ajuste fosse mais devagar.
Outro desafio é a arrecadação. O governo tem buscado novas fontes de receita, incluindo revisão de subsídios e mudanças tributárias, mas encontra resistência no Congresso e na sociedade especialmente diante de um cenário de baixo crescimento econômico.
Impactos e Riscos
Um superávit de apenas 0,25% do PIB, ainda que positivo, é considerado modesto diante do tamanho da dívida pública.
Caso o país não consiga avançar em reformas estruturais ou elevar sua capacidade de arrecadação há risco de aumento do prêmio de risco com impactos diretos em juros, câmbio e na confiança de investidores.
O governo pensa que as novas regras sobre gastos vão deixar tudo mais claro. Elas vão ajudar a equilibrar o gasto responsável com o investimento em programas sociais e em melhorias nas estradas e edifícios.
